Encontro Jurídico: estratégia de fortalecimento do coop baiano
05/12/2025
O Sistema Oceb estabelece parcerias estratégicas visando impulsionar o negócio cooperativista no nosso estado. Um exemplo bem-sucedido de relacionamento construído e com resultados importantes alcançados tem sido com a Ordem do Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA). O Encontro Jurídico, realizado no último dia 24 de novembro, na capital baiana, foi uma das ações conjuntas realizadas pelo Sistema Oceb, em conjunto com a OAB-BA, por meio da Comissão de Direito Cooperativo. No evento, intitulado “O futuro da Advocacia no Direito Cooperativo: desafios e perspectivas”, advogados, assessores jurídicos, acadêmicos e estudantes de Direito e Cooperativismo participaram de painéis temáticos que abordaram as características singulares do modelo de negócios cooperativista dentro do Direito Societário e Sindical, as últimas atualizações sobre as Cooperativas de Seguros – último ramo do cooperativismo criado – e os riscos e oportunidades da Inteligência Artificial.
Representando a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o secretário-geral Adjunto, Raphael Pitombo de Cristo, comentou a relevância do evento para a classe. “O sistema cooperativista é um setor de bastante importância, que muitos colegas atuam. Então, certamente, esse é um evento muito rico, de muitas trocas de experiências entre os participantes”.
O presidente do Sistema Oceb, Cergio Tecchio, que realizou a abertura do Encontro Jurídico, destacou o papel da área jurídica em temas centrais, presentes no cotidiano das cooperativas. “Esse é um evento organizado pelo Sistema Oceb, com a OAB Bahia, e de importância muito grande, porque nós estamos discutindo o setor jurídico, o setor judiciário, um setor que trabalha muito com as cooperativas. Portanto, é necessário que façamos o debate de assuntos como a Reforma Tributária e da importância da manutenção de garantias do cooperativismo a exemplo do ato cooperativo. Como é que se trabalha nas cooperativas? Qual é o processo dos advogados na defesa do cooperativismo?”, comentou.
Direito Societário e Sindical no Cooperativismo
Como um segmento específico nos ramos do Direito, tanto no ambiente acadêmico, quanto das práticas jurídicas e decisões judiciais, o cooperativismo e suas especificidades foram apresentados ao público presente sob as ópticas do Direito Societário e do Direito Sindical.
Ênio Meinem, diretor de Coordenação Sistêmica, Sustentabilidade e Relações Institucionais do Sicoob Confederação apresentou o painel sobre o modelo e as características próprias das Sociedades Cooperativas. “O modelo societário cooperativo é muito singular, e se distingue em vários aspectos das sociedades empresárias e das demais empresas que atuam no mercado. E ter encontro com o quadro de advogados e estudantes de Direito é fundamental para trazer algumas dessas informações, dessas particularidades, ou pelo menos, indicar as fontes de acesso para um estudo mais verticalizado. A proposta é permitir um manejo de peças processuais, a interlocução com outros atores do direito, com a magistratura, com o poder público, com formadores de opinião. Então, esses encontros servem exatamente para aumentar a dominância, o acesso, o conhecimento”, concluiu o autor do livro “Cooperativismo Financeiro”, que realizou uma sessão de autógrafos durante o evento.
No painel Direito Sindical, o assessor Jurídico da Federação dos Sindicatos das Cooperativas dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina - Fecoop/Sulene, Paulo Braga, detalhou as ações desenvolvidas em defesa das cooperativas por meio da atuação sindical e destacou a importância do evento. “Muito importante essa iniciativa de disseminar o conhecimento cooperativo, especialmente no campo do Direito Sindical, que é bem pouco difundido e conhecido nos ramos do Direito. Aqui abordamos a história do direito sindical cooperativo, notadamente aqui no estado da Bahia, com informações relativas às negociações coletivas de trabalho, acordo coletivo de trabalho e temas processuais, bem como a jurisprudência, atual do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.”
Cooperativas de Seguros
Ramo recém-criado do cooperativismo, as cooperativas de seguros foram tema de painel apresentado pela gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia. Na apresentação, a convidada fez um panorama traçando a regulamentação e perspectivas para a Advocacia a partir do novo ramo cooperativista. “Essa é uma oportunidade única para falar para a classe dos advogados, para explicar para eles o que está acontecendo de mais atual no tema do cooperativismo de seguros. A ideia foi abordar como que foi esse processo da lei, que durou mais de 10 anos. O que temos agora nesse momento, na discussão da regulamentação dessa lei, e qual que é o nosso papel, enquanto representantes do cooperativismo, para garantir que tenhamos efetivamente uma legislação, uma regulamentação que sejam adequadas”, explicou a gestora que atua na Unidade Nacional do Cooperativismo.
Estratégia de fortalecimento do cooperativismo
Para a presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-BA, Monique Brito, o Encontro de Direito Cooperativo visa fortalecer o cooperativismo. “Além disso, permite trazer mais informações para o colega advogado que atua no âmbito do Direito Cooperativo, com assuntos que estão em grande relevância como a inteligência artificial, as cooperativas de seguro, a regulamentação desse modelo de negócio. Então, o objetivo de fato, além de fortalecer o cooperativismo, é trazer uma disseminação para que a gente possa atuar de maneira mais assertiva, cada vez mais”, concluiu.
Tatiane Lima, foi uma das participantes do encontro, e comentou a importância da atividade no trabalho que desenvolve junto às cooperativas, especialmente de transporte, em Luís Eduardo Magalhães. “Esse Encontro foi muito interessante, a participação e tudo que nós falamos sobre o seguro cooperativo. Nós tivemos também orientações sobre cooperativismo sindical. Então, foi um encontro importante para as nossas cooperativas e é sempre bom esses eventos para que a gente possa se atualizar e poder fundamentar melhor as nossas cooperativas e as atividades que elas operam”, comentou a advogada da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Luís Eduardo Magalhães – CoopGNP.
Para Givânia Queiroz, conselheira administrativa do Sicoob Sertão, o Encontro Jurídico corrobora a estratégia de fortalecimento do cooperativismo. “A importância desse evento é justamente o quinto princípio cooperativista: educação, formação e informação. Então, quando a gente vem em evento como esse, que a gente se informa, que a gente ouve pessoas falarem sobre o cooperativismo, a gente entende justamente do que se trata e a gente consegue ser picado pela abelhinha do cooperativismo. Eventos como esse, cursos da Capacitacop, do Sicoob Universidade, trazem essa visão do que realmente é o cooperativismo”, finalizou.
Para conhecer mais as ações e atividades relacionadas à formação profissional e representação política-institucional do cooperativismo na Bahia, acesse o portal do Sistema Oceb e nossas redes sociais pelo @sistemaoceb .
Ascom Sistema Oceb com apoio da OAB-BA