Cooperativismo é consistência econômica e social
09/07/2010
Há mais de um século o cooperativismo tem sido alternativa de rendimento e de trabalho para muita gente no mundo. Eu, que sou professor da rede pública estadual e municipal e sindicalista há 30 anos, entendendo a importância das lutas em defesa da renda familiar e do trabalho para as pessoas que não possuem capital para ser empresárias.
O cooperativismo é uma alternativa de trabalho e renda que tem resistido ao tempo justamente por proporcionar sociedades de pessoas, rejeitado o exclusivismo da sociedade de capital.
O sistema cooperativista, que surgiu na Europa em 1844, e que contabiliza quase oito mil cooperativas legalizadas no Brasil - com um faturamento, somente no ano de 2008, de 84 bilhões de reais - ainda não obteve a devida atenção governamental: federal, estadual e municipal.
Exemplo atualizado dessa incompreensão é o Decreto 55.938, que desde o dia 21 de junho deste ano impede que cooperativas participem de licitações da administração direta e indireta no Estado de São Paulo.
No município de São Paulo também existe algumas incompreensões; certamente, a principal delas refere-se ao fato do ISS ser tributado na cidade sobre o faturamento dos produtos ou serviços oriundos da atividade cooperativa. Isso é um erro, pois a tributação deveria ser deduzida da taxa de custeio da cooperativa e não sobre o valor que é repassado ao cooperado.
Sou conhecedor e admirador do sistema cooperativista. Como sindicalista, tive a oportunidade de aproximar-me dessa significativa experiência.
Como candidato, tanto em 2006 como em 2008, trabalhamos no nosso comitê de campanha com cooperativas de trabalho e de transportes. A partir dessas experiências positivas, procurei estudar com mais profundidade sua importância social e econômica e suas dificuldades, sobretudo na área política.
Na atual legislatura, pedi a minha assessoria que estudassem o tema e verificassem quais ações poderiam ser feitas em defesa do cooperativismo através do legislativo paulistano. Propus então um Projeto de Resolução
(13/2009) que criou a “Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo – Frencoop Paulistana”. Também protocolei o Projeto de Lei 686/2009 que “institui a política municipal de apoio ao cooperativismo”, já em andamento na Casa aguardando manifestação das comissões de Constituição e Justiça e Política.
O papel de um vereador é restrito à esfera municipal, mas isso não impede que o possamos construir articulações em outras esferas, contando com o apoio de deputados federais, estaduais, senadores, governadores e ministros beneficiando o sistema cooperativista no seu todo. Portanto, os cooperativistas podem contar comigo como um aliado firme e solidário nessa luta.
Professor Claudio Fonseca é líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo
Vereador Professor Claudio Fonseca