Legislação Trabalhista e Rotinas em Administração Pessoal

Objetivo

- explicar de forma clara e prática as rotinas de administração de pessoal para realizar os procedimentos em conformidade com os aspectos legais; - atualização sobre a Legislação Trabalhista e Previdenciária pertinente à área; - adquirir uma visão geral e prática para aplicabilidade e reciclagem de conhecimentos.

Descrição

1. Contratação de pessoal - rotinas admissionais - documentos necessários para admissão - carga horária legal - tipos de contrato de trabalho - aspectos legais básicos 2. Folha de pagamento - adicional de insalubridade, contribuição sindical, acidente de trabalho, auxílio doença, salário maternidade, licença paternidade - horas extras, cálculo do dsr (descanso semanal remunerado) - adicional noturno, sobreaviso, salário família - pró-labore - descontos em folha de pagamento - incidências das principais verbas - encargos sociais 3. 13º Salário - 1ª parcela e 2ª parcela - incorporação ao salário dos valores variáveis - auxílio doença, acidente de trabalho, licença maternidade e serviço militar obrigatório - faltas - empregado doméstico - encargos sociais 4. Férias - legislação de férias, concessão e direitos - férias vencidas, em dobro, perda de direito - faltas injustificadas - cálculos dos valores variáveis - abono pecuniário, 1/3 constitucional - solicitação da 1ª parcela do 13º salário - encargos sociais - incidências das principais verbas 5. Rotinas Rescisórias - tipos de rescisão e prazos de pagamento - documentação necessária para a rescisão - aviso prévio - principais verbas que compõem uma rescisão - estabilidade - incidências das principais verbas na rescisão - direitos básicos do funcionário e da empresa por tipo de rescisão 6. Fiscalização - Previdenciária, Fundiária e Trabalhista (prazos legais/temporaridade de todos os documentos pertinentes a área) 7. Demais Programas - Programa de Participação nos Resultados - NR's (Normas Regulamentadoras)