A inclusÆo de uma emenda apresentada pelo relator da MP 164, Romero Juc , pegou de surpresa a ind£stria aliment¡cia. O artigo 44 revogou dispositivo que previa o crdito presumido (desconto) de 80% para a ind£stria de alimentos sobre o total de PIS e Cofins a ser recolhido na compra de matrias-primas dos agricultores. "? um imposto novo que nÆo estava previsto e que, portanto, ser repassado para o pre+os dos alimentos", prev^ o presidente da Associa+Æo Brasileiras das Ind£strias a Alimenta+Æo (Abia), Edmundo Klotz, ao estimar um acrscimo de cerca de 7,5%.
O presidente da Abia lembra que a exce+Æo feita ao setor foi negociada com a Receita Federal no final de 2002, quando foi votado o PIS nÆo-cumulativo. "? um contra-senso para um Pa¡s, cujo governo tem como filosofia acabar com a fome, onerar os alimentos", critica Klotz.
Mesmo antes de entrar em vigor, a MP j contestada. De acordo com o tributarista Jeferson Nardi, do Trevisioli Advogados, v rias empresas ingressaram com mandados de seguran+a preventivos contestando a tributa+Æo sobre produtos e servi+os importados. Tributaristas sustentam viola+Æo ao C¢digo Tribut rio Nacional e . Constitui+Æo. (Ag^ncias)
Di rio do Comrcio - 29/04/2004